CoastalPort Engenharia

Rascunho em revisão jurídica. A versão em português é a de referência.

Política de Privacidade dos CPE Tools

Versão: 2026-11-12 (rascunho para revisão jurídica) Última atualização: 12 de novembro de 2026

Esta Política explica como a CoastalPort Engenharia Ltda., CNPJ CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("CoastalPort"), trata os dados pessoais de quem se cadastra e usa os CPE Tools (CoastalWatch, BayShape CPE e XYZ2DXF), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD). Ela complementa os [Termos de Uso.

1. Quem é o controlador e como falar conosco

  1. A CoastalPort é a controladora dos dados pessoais tratados nos CPE Tools.
  2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO, ex.: privacidade@coastalport.com.br].
  3. Pedidos sobre os seus dados podem ser feitos por esse e-mail ou diretamente na área "Minha conta".

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você informa no cadastro

  • Obrigatórios: nome completo, e-mail, senha, telefone, país, empresa ou organização, tipo de organização e propósito de uso das ferramentas.
  • Opcionais: cargo ou função, estado e cidade, detalhes sobre o uso pretendido, ferramentas de interesse, como conheceu os CPE Tools e a autorização para receber novidades.
  • Senha: é armazenada apenas de forma criptografada (hash) pelo provedor de autenticação; nem a CoastalPort tem acesso à senha em texto.

2.2 Dados gerados pelo uso

  • data e hora de cadastro, de cada login e do último acesso;
  • ferramenta aberta, módulos e regiões (modelos locais) do CoastalWatch acessados, exportações de dados e tentativas de acesso a recursos indisponíveis para a conta;
  • indicação periódica de uso ativo (aproximadamente a cada 5 minutos com a ferramenta aberta e em uso), para estimar o tempo de uso;
  • identificador aleatório da visita, idioma da interface e a identificação do navegador (user agent) no momento do aceite dos termos;
  • registro dos aceites dos Termos de Uso, desta Política e da autorização de comunicações, com versão e data.

2.3 Dados que não coletamos

  • Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros (como redes de anúncios) nos CPE Tools.
  • Os arquivos processados no XYZ2DXF são tratados no próprio navegador e não são enviados à CoastalPort.
  • Pontos de interesse, preferências de visualização e limites operacionais que você define nas ferramentas ficam guardados apenas no seu navegador (armazenamento local), salvo indicação em contrário na própria ferramenta.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada finalidade é apresentada com os dados usados e a base legal (LGPD, art. 7º):

  • Criar e manter a sua conta, autenticar o acesso e liberar os recursos disponíveis para ela — dados de cadastro e de acesso — execução de contrato e de procedimentos preliminares (inciso V).
  • Prestar suporte e enviar comunicações necessárias ao serviço (confirmação de e-mail, recuperação de senha, avisos de segurança e de mudanças) — nome, e-mail, telefone — execução de contrato (inciso V).
  • Garantir a segurança, prevenir fraudes e uso indevido (por exemplo, compartilhamento de contas e acesso automatizado) — dados de acesso e uso — legítimo interesse (inciso IX).
  • Gerar estatísticas internas de uso para melhorar as ferramentas e planejar a sua evolução (módulos e regiões mais usados, perfil das organizações e dos propósitos de uso) — dados de cadastro e de uso — legítimo interesse (inciso IX), com acesso restrito e preferência por dados agregados.
  • Enviar novidades sobre os CPE Tools e a CoastalPort — nome e e-mail — consentimento (inciso I), revogável a qualquer momento.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos — dados necessários a cada caso — incisos II e VI.

[O JURÍDICO DEVE CONFIRMAR AS BASES LEGAIS E, PARA O LEGÍTIMO INTERESSE, ELABORAR O TESTE DE BALANCEAMENTO (LIA).]

4. Quem tem acesso aos dados

  1. Dentro da CoastalPort: apenas o usuário administrador (master) e as pessoas expressamente autorizadas, para as finalidades acima. As estatísticas de uso são consultadas num painel interno de acesso restrito.
  2. Outros usuários não veem os seus dados. Cada usuário acessa somente o próprio cadastro. Essa regra é aplicada diretamente no banco de dados.
  3. Operadores (prestadores de serviço) que tratam dados em nome da CoastalPort, sob contrato e com obrigações de segurança e confidencialidade:
  • Supabase Inc. — banco de dados e autenticação [REGIÃO DO SERVIDOR: São Paulo (sa-east-1), A CONFIRMAR NA CONTRATAÇÃO];
  • [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM DO SITE, ex.: Cloudflare ou Netlify] — hospedagem e entrega do site;
  • [PROVEDOR DE E-MAIL TRANSACIONAL, se houver] — envio dos e-mails de confirmação e de recuperação de senha.
  1. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para fins de marketing.
  2. Os dados poderão ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Alguns operadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (por exemplo, serviços de entrega de conteúdo e envio de e-mails). Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a lei. [O JURÍDICO DEVE VERIFICAR AS CLÁUSULAS-PADRÃO DE CADA PROVEDOR E A RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 19/2024.]

6. Por quanto tempo guardamos

  • Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, são eliminados, exceto o que precisar ser guardado para cumprir obrigação legal ou exercer direitos.
  • Registros de acesso (data, hora e identificação): por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). [CONFIRMAR SE A CPE SE ENQUADRA COMO PROVEDORA DE APLICAÇÃO PARA ESTE FIM.]
  • Registro de uso das ferramentas: até [24] meses identificado. Depois disso, ou quando a conta for excluída, é mantido apenas de forma anônima, sem ligação com a pessoa, para estatísticas.
  • Registro de aceites: pelo tempo necessário para comprovar o consentimento e o aceite dos termos.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

  • confirmar se tratamos seus dados e acessá-los — na área "Minha conta" ou pela opção "Baixar meus dados";
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — na área "Minha conta";
  • excluir a conta e os dados — na área "Minha conta", opção "Excluir minha conta";
  • revogar o consentimento para receber novidades — na área "Minha conta";
  • pedir informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse — pelo e-mail do encarregado;
  • apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responderemos aos pedidos em até 15 dias, prazo que pode ser ajustado conforme regulamentação da ANPD.

8. Segurança

  1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: conexão criptografada (HTTPS); senhas armazenadas apenas com criptografia irreversível; regras de acesso no banco de dados que limitam cada usuário aos próprios dados; acesso administrativo restrito ao usuário master; e registro das operações.
  2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
  3. Proteja a sua senha e não a compartilhe. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise-nos.

9. Armazenamento local no navegador

As ferramentas guardam no seu navegador (localStorage e sessionStorage) a sessão de login, o idioma, preferências de visualização e pontos que você definir. Esses dados não são cookies de publicidade e não são usados para rastrear você em outros sites. Ao sair da conta, a sessão é apagada. Você pode limpar esses dados nas configurações do navegador.

10. Crianças e adolescentes

Os CPE Tools são destinados a profissionais, empresas, instituições e estudantes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis. [AJUSTAR CONFORME A REGRA ADOTADA NOS TERMOS DE USO.]

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou nas ferramentas.

12. Contato

Encarregado (DPO): [NOME] — [E-MAIL DO ENCARREGADO] CoastalPort Engenharia Ltda. — [ENDEREÇO COMPLETO] — [TELEFONE]